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1. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar : versão em língua portuguesa com anexos e acta final da terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do MarPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios estrangeiros,imp.1985Descrição: 313,[1]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225CON] (1).

2. Os últimos marinheiros / Filipa MeloPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2015Descrição: 70p. ; 20 cm + 1 postalDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[639.2MEL] (1).

3. Direito marítimo e comércio internacionalPublicação: Maputo:Edicil,1987Descrição: 176 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79DIR] (1).

4. Mar português : panorâmica geral dos espaços marítimos submetidos à jurisdição portuguesa, de Haia a Montego Bay / Tânia Luísa F. e FariaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.403-421Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35] (1).

5. A protecção internacional do ambiente na convenção de Montego Bay / Carla Amado GomesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.695-724 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

6. Jurisdição internacional : considerações preambulares / Vicente Marotta RangelIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.643-652 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

7. Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Antunes e Amílcar,1985Descrição: 313,[2]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22CON] (2).

8. Direito do mar / Armando M. Marques GuedesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 278 p. ; 23,5 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22GUE] (1).

9. Jurisprudência e direito marítimo / Carlos de Oliveira CoelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 199p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22COE] (1).

10. O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar / Jorge Bacelar Gouveia ; (pref.) Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Lex - Edições Jurídicas,1993Descrição: 162p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22GOU] (1).

11. O Direito do Mar na recente Jurisprudência Internacional / Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 435p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR] (1).

12. A Zona Económica Exclusiva / Manuel de Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Universidade Técnica de Lisboa,1992Descrição: 252 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RIB] (1).

13. Estudos sobre o Novo Direito Marítimo : Realidades Internacionais e Situação Portuguesa / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 348 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP] (1).

14. Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís da Costa Diogo, Rui JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DIO] (1).

15. A autoridade internacional dos fundos marinhos : Análise estrutural e natureza jurídica / Paulo OteroPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 252p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22OTE] (1).

16. Textos básicos de direito do mar / Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 458p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR] (1).

17. Portugal e o Direito do Mar / Fausto de Quadros,Paulo Otero, Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2000Descrição: 366, [39]p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22QUA] (2).

18. Traité du nouveau droit de la mer / René-Jean Dupuy, Daniel VignesPublicação: Paris:Economica,copy.1985Descrição: XXI,1447p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DUP] (1).

19. Essays on the development of the international legal order / edited by Frits Kalshoven, Pieter Jan Kuyper, and Johan G. LammersPublicação: Alphen aan den Rijn:Sijthoff & Noordhoff,1980Descrição: XI,226p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1/.8ESS] (1).

20. Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 233,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP] (1).