O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar / Jorge Bacelar Gouveia ; (pref.) Armando Marques Guedes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Lex - Edições Jurídicas, 1993Descrição física: 162p.; 24 cmISBN: 9729495092Assunto: 1243 | 453 | 120207 | 21213 | 1245 | 21589Localização e Cota : 341.22GOU Resumo: CAPÍTULO I - Conceito; Secção I - Formulação; Secção II - Elemento Objectivo; Secção III - Elemento Material. CAPÍTULO II - Modalidades; Secção I - Quanto ao Objecto; Secção II - Outros Critérios. CAPÍTULO III - Figuras Afins; Secção I - Figuras que aproveitam o mar como via de circulação internacional; Secção II - Outras figuras afins. CAPÍTULO IV - Regime; Secção I - Exercício; Secção II - Vicissitudes. CAPÍTULO V - Natureza; Secção I - Posições defendidas; Secção II - Posição adoptada.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.22GOU (Browse shelf) | 1889 | Available | DGPJ1889104062 |
CAPÍTULO I - Conceito; Secção I - Formulação; Secção II - Elemento Objectivo; Secção III - Elemento Material. CAPÍTULO II - Modalidades; Secção I - Quanto ao Objecto; Secção II - Outros Critérios. CAPÍTULO III - Figuras Afins; Secção I - Figuras que aproveitam o mar como via de circulação internacional; Secção II - Outras figuras afins. CAPÍTULO IV - Regime; Secção I - Exercício; Secção II - Vicissitudes. CAPÍTULO V - Natureza; Secção I - Posições defendidas; Secção II - Posição adoptada.
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