A Zona Económica Exclusiva / Manuel de Almeida Ribeiro
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, 1992Descrição física: 252 p.; 24 cmAssunto: 1244 | 1243 | 453 | 22811 | 21589 | 608Localização e Cota : 341.22RIB Resumo: PARTE I - Liberdade e domínio do mar: dos tempos mais remotos à Convenção de Montego Bay; Cap. I - O mar no direito internacional público até ao final do séc. XIX; Cap. II - O direito do mar do início do séc. XX à III Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar; Cap. III - A III Conferência das Nações Unidas sobre o direito do mar; Cap. IV - A Convenção de Montego Bay. PARTE II - A Zona Económica Exclusiva; Cap. V - Aspectos gerais; Cap. VI - O regime jurídico da Zona Económica Exclusiva - a parte V da Convenção de Montego Bay; Cap. VII - A natureza da Zona Económica Exclusiva; Cap. VIII - Delimitação da Zona Económica Exclusiva; Cap. IX - Regime das ilhas - o artigo 121 parágrafo 3 da Convenção; Cap. X - A alienabilidade da Zona Económica Exclusiva; Cap. XI - A ZEE e o costume internacional; Cap. XII - A ZEE e a ordem jurídica comunitária; Cap. XIII - A Zona Económica Exclusiva portuguesa. Conclusões| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.22RIB (Browse shelf) | 1947 | Available | DGPJ1947104247 |
PARTE I - Liberdade e domínio do mar: dos tempos mais remotos à Convenção de Montego Bay; Cap. I - O mar no direito internacional público até ao final do séc. XIX; Cap. II - O direito do mar do início do séc. XX à III Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar; Cap. III - A III Conferência das Nações Unidas sobre o direito do mar; Cap. IV - A Convenção de Montego Bay. PARTE II - A Zona Económica Exclusiva; Cap. V - Aspectos gerais; Cap. VI - O regime jurídico da Zona Económica Exclusiva - a parte V da Convenção de Montego Bay; Cap. VII - A natureza da Zona Económica Exclusiva; Cap. VIII - Delimitação da Zona Económica Exclusiva; Cap. IX - Regime das ilhas - o artigo 121 parágrafo 3 da Convenção; Cap. X - A alienabilidade da Zona Económica Exclusiva; Cap. XI - A ZEE e o costume internacional; Cap. XII - A ZEE e a ordem jurídica comunitária; Cap. XIII - A Zona Económica Exclusiva portuguesa. Conclusões
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