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Não há segurança sem liberdade : o terrorismo / Patrícia Isabel Heleno dos Santos ; ori. tese Germano Marques da Silva Publicação: [S.l.:s.n.],2017Descrição: 52 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1133]
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L'application de l'article 6, paragraphe 1, de la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales dans la procédure pénale néerlandaiseIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.495-508Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Réflexion sur l'éthique dans la magistratureIn: Sub Judice. Coimbra. N.32 (Jul.-Set. 2005) , p.111-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Une réforme en urgence : la loi nº 2011-392 du 14 avril 2011 relative à la garde à vueIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2011) , p.297-309Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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As estratégias de resposta a conflitos violentos e de (re)construção da paz : Uma análise crítica / Daniela NascimentoIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.105 (dez. 2014) , p. 3-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária / José Luís da Cruz VilaçaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.415-433 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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As comissões parlamentares de inquérito (CPI's) : poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / Jónatas Machado, Sérgio MotaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.893-926 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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8.
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A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais / Rui Manuel Moura RamosIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.963-989 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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A comparison of the protection of individual rights in the new constitutions of Colombia and Brazil / Keith S. RosennIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.331-366 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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La protection des droits fondamentaux lors de la création et du développement du droit communautaire : (rapport de la Commission, du 4 férvier 1976, transmis au Parlement européen et au Conseil) / Commission des Communautés Européennes Publicação: Luxembourg:Office des Publications Officielles des Comunautés Européens,1976Descrição: 73p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PRO]
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Die internationale bekämpfung von folter und unmenschlicher behandlung auf den ebenen der vereinten nationen und des Europarates : eine vergleichende analyse von implementation und effektivität der neueren kontrollmechanismen / Roland BankPublicação: Freiburg:Max-Planck-Institut,1996Descrição: 444,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BAN]
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Direito comunitárioA ordem jurídica comunitáriaAs liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
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Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 299p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2001]Descrição: 405p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4AND]
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15.
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Direito comunitário : a ordem comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
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16.
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Convenção europeia dos direitos do homem : anotada [por] João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: [S.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 347p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
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17.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 350,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
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18.
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Cours constitutionnelles européennes et droits fondamentaux : actes du IIe colloque d'Aix-en-Provence, 19-20 et 21 Février 1981 / sous la direction de Louis Favoreau ; préface d'André TuncPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 540p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAV]
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19.
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La convention européenne des droits de l'hommePublicação: Strasbourtg:Conseil de l'Europe,1974Descrição: 53p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
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20.
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L'adhésion des Communautés européennes à la Convention européenne des droits de l'homme / sous la présidence de W. J. Ganshof Van Der MeerschPublicação: Bruxelles:Bruylant,[1981]Descrição: 157p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MEE]
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