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1.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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2.
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Código Penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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3.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte geral : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1965-1979Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(3).
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4.
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De los delitos y de las penas / Cesare Beccaria ; trad. Francisco Tomas y ValientePublicação: Madrid:Aguilar,1982Descrição: 216 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BEC]
(1).
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5.
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Criminal Justice in Britain / Central Office of InformationPublicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1977Descrição: 56 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CEN]
(1).
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6.
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Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1982Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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7.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 2 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(2).
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8.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1985-1989Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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9.
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Nouvelles formes de traitement de la délinquance juvénile = =Nieuwe vormen van behandeling van de jeugdmisdadigheid / Centre d'Études de la Délinquance JuvénilePublicação: Bruxelles:CEDJ,1961Descrição: 103 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEDJ]
(1).
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10.
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Il sistema del nuovo processo penale minorile : aspetti giuridici, psicologici, criminologici / Federico PalombaPublicação: Milano:Giuffre editore,1989Descrição: p. 589 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PAL]
(1).
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11.
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Introdução ao processo penal / José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1989Descrição: 254 p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIM]
(2).
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12.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 2 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(2).
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13.
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Instituto de Reinserção Social / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,D.L.1989Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24IRS]
(1).
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14.
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Tratado de Derecho Penal - Parte general / Hans-Heinrich Jescheck ; trad. Santiago Mir Puig, Francisco Muñoz CondePublicação: Barcelona:BOSCH,1981Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2JES]
(3).
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15.
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Lições de Direito Penal : I vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1987Descrição: I vol. 411 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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16.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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17.
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Direito Penal Português : parte geral I introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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18.
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Direito penal Português : parte geral II as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2005Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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19.
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III Reunião dos serviços prisionais : a liberdade condicional (obrigatória, facultativa e na pena indeterminada) sua regulamentação / Cadeia de MonsantoPublicação: [S.l.]:Cadeia de Monsanto,1967Descrição: 19 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8REU]
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20.
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Execução das medidas privativas de liberdade : (decreto-Lei nº 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei nº 49/80, de 22 de março e Decreto-Lei nº 414/85, de 18 de Outubro) / Ministério da Justiça, Direção - Geral dos Serviços Prisionais Publicação: [S.l.]:Oficinas Gráficas do E.P.V.J.,2000 Descrição: 125 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(3).
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