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Lições de Direito Penal : I vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de Ferreira

Autor: FERREIRA, Manuel Gonçalves Cavaleiro de, -Idioma: Português.Edição: 2ed. correcta e aumentadaPublicação: Lisboa : Editorial Verbo, 1987Descrição física: I vol. 411 p.; 24 cmColeção: Lições do Prof. Dr. Cavaleiro FerreiraAssunto: 220 | 740 | 1664 | 1652 | 728 | 730 | 1200 | 279 | 4988Localização e Cota : 343.2FER Resumo: A Lei Penal: A norma pena, A função de garantia do direito penal, Interpretação e integração da lei penal, Aplicabilidade da Lei Penal. Teoria do Crime: Noção geral de crime e sua análise, Classificação das infracções penais. O facto ilícito. As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). Imputabilidade. O dolo. A negligência (culpa em sentido estrito). Concurso de dolo e negligência no mesmo crime. Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). A estrutura acidental do crime. Formas do crime. Os agentes do crime. Concurso de crimes e crime continuado.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
343.2FER (Browse shelf) 2639 Available DGRSP2639417191

Ano lectivo de 1985-1986 na Faculdade de Ciências Humanas da UCP

A Lei Penal: A norma pena, A função de garantia do direito penal, Interpretação e integração da lei penal, Aplicabilidade da Lei Penal. Teoria do Crime: Noção geral de crime e sua análise, Classificação das infracções penais. O facto ilícito. As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). Imputabilidade. O dolo. A negligência (culpa em sentido estrito). Concurso de dolo e negligência no mesmo crime. Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). A estrutura acidental do crime. Formas do crime. Os agentes do crime. Concurso de crimes e crime continuado.

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