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1.
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Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S.T.J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo TambáPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 48,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TAM]
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2.
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Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1990 : dados relativos ao sistema penal e processual penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.645-659Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3.
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Reflexões sobre as "declarações do arguido" como meio de prova no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4.
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Manual formulário de processo penal / anot. João Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1964Descrição: 496,[1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP8]
(1).
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5.
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Código penal português / João de Deus PinheiroPublicação: Lisboa:Atica,1962Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP]
(1).
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6.
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Apontamentos de direito processual penal / Dias GomesPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1977Descrição: 144 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(10).
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7.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1964Descrição: 317,[27] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP9]
(1).
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8.
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A instrução preparatória e a intervenção da polícia judiciária à luz do artigo 32 da constituiçãoPublicação: Porto:Revista Portugal Judiciário,1981Descrição: 58 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP18]
(1).
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9.
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Jurisprudência penalPublicação: Lisboa:CEJ,1985Descrição: 80 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP39]
(1).
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10.
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Les rapports du juge d'instruction avec le ministre public, les corps de police et les experts / Jean-Pierre CollinIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.8-9-10 (Août-Septembre 1990) , p.857-887Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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11.
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O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V. 14, n. 4 (Outubro-Dezembro 2004) , p. 509-539Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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12.
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L'article préliminaire du Code de procédure pénale français : un outil théorique au service de la sanction des irrégularités affectant les actes d'instruction (Réflexions sur l'arrêt rendu para la Chambre criminelle le 2 février 2005) / Hervé Henrion, Guillaume RoyerIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. Vol. 58, n. 4 (Octobre-Décembre 2005) , p. 441-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26701]
(1).
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13.
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A instrução preparatória e a intervenção da polícia judiciária à luz do artigo 32º da constituição / António Marques MendesPublicação: Porto:[s.n.],1981 (Porto : Tip. Coopertipo)Descrição: 58, [5] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD246]
(2).
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14.
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Instruções para a aplicação do contencioso fiscal aduaneiro / João António de Oliveira ReboredoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1971 (Águeda : Tip. Grafilarte)Descrição: 30 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.63]
(2).
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