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1.
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Processo simples, justiça segura : breve guiãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[2000]Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PRO]
(3).
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2.
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Empresas publicas - isençao de custas / Conceição LigeiroIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.115-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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3.
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Insconstitucionalidade do artigo 192 do código das custas judiciais / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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4.
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Distraction á nos dépens / [comentário de] Daniel chatteleyn, Philippe Loyer In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.128-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
(1).
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5.
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Distraction á nos dépens / [comentário de] Daniel chatteleyn, Philippe Loyer In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.128-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
(1).
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6.
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Código das Custas Judiciais / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 172p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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7.
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Código das Custas Judiciais / anotado e comentado [por] Salavdor da CostaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 575p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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8.
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Legislação Complementar de Processo Civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 767p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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9.
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Código de procedimento e de processo tributário / anotado [por] Jorge Lopes de SousaPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2002Descrição: 1472p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU]
(1).
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10.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9MAU]
(1).
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11.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 604p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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12.
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Processo de inventário : nova tramitação / França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 357p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95PIT]
(1).
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13.
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Código das custas judiciais : actualizado pelo decreto nº48/89 de 28 de Dezembro / anotado e comentado por Luís Filipe Sacramento, Mário F. da Graça, Amade F. CangyPublicação: Maputo:Ministério da Justiça,1992Descrição: 220p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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14.
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Regulamento das custas processuais : perguntas e respostasPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2009Descrição: 72p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6REG]
(1).
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15.
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Custas processuais / Edgar VallesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: 307p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6VAL]
(1).
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16.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 612p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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17.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 656p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
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18.
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Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 288p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6PER]
(1).
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19.
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Processo simples, justiça segura : breve guião / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000 Descrição: 51p. ;
15cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_PRO]
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20.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado [por] / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2011Descrição: 4vols (799, 647, 687,679p.) ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.71SOU]
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