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Carta das Nações Unidas : actualizada com as alterações adoptadas pela Assembleia Geral, e bem assim o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça : bilingue / José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Livraria da Universidade,1993Descrição: 111 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123PIM]
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Carta das Nações Unidas e estatuto do Tribunal Internacional de Justiça ; tradução e nota introdutória de Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 95 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123QUA]
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3.
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A Carta das Nações Unidas : comentário às disposições da Carta de S. Francisco, em confronto com o Pacto da Sociedade das Nações / Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Popular,1945Descrição: 287, [1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123SIL]
(1).
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4.
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Servicios de asesoramiento y de asistencia técnica en materia de derechos humanos / ed. lit. Naciones UnidasPublicação: Genève:Centro de Derechos Humanos,1997Descrição: 24 p. 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAC]
(1).
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Carta Internacional de Derechos Humanos / ed. lit. Naciones UnidasPublicação: Genève:Centro de Derechos Humanos,1996Descrição: 74 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAC]
(1).
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6.
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La protection des droits de l'homme et la charte des Nations-UniesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (juil. 1950) , p.357-392Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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7.
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A acção das Nações Unidas no domínio dos Direitos do Homem. Os direitos económicos, sociais e culturais / Marta Santos PaisIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.53-54 (Jan. - Jul.1993) , p.39-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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8.
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O uso preventivo da força / Jorge Silva PauloIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 120 (Verão 2008) , p. 27-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29148]
(1).
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9.
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Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo / Ana Isabel Barceló Caldeira FoutoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 133-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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O Conselho de Segurança como "global legislator" : implicações para Portugal / Sofia SantosIn: Revista de Direito Público. Coimbra. A. 8, n.º 15 (Janeiro- Junho 2016) , p. 127-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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11.
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa / Inês de Melo e Silva GomesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 26 (2019) , p. 27-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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12.
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Charte européenne des langues régionales ou minoritairesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 15 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.28]
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13.
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Textos fundamentais de direito internacional / coment. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1993Descrição: 674 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.43]
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14.
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Carta das Nações Unidas e estatuto do tribunal internacional de justiça / trad. Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 95 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.84]
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15.
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Textos de Direito Internacional Público / J. M. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Ática,[19??]Descrição: 65 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.5]
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16.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / [recolha e tradução de textos e organização] Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: 2 vol. (695, 685 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.92]
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