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A documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo : constitucionalidade do artº 363º do Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.81-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Aperçus sur la procédure d'audience en Italie entre réforme et 'post-réforme / Mário ChiavarioIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1994) , p.207-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A fase da instrução, a audiência de julgamento e a sentença : segundo o novo regime processual experimental aprovado pelo D.L. nº.108/2006 de 8 de Junho / Luís Filipe LameirasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.167-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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As revisões do Código de Processo Penal - algumas questões de técnica e lógica processuais / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.211-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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5.
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Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.333-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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6.
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Pour une conception nouvelle du témoignage à l'audience pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (mars 1976) , p.589-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Reflexões sobre as "declarações do arguido" como meio de prova no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.27-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Conhecimento dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º 2, do código de processo penal / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.1 (Jan.-Mar.1994) , p.111-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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9.
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A audiência dos interessados e o direito fundamental ao ambiente / [comentário de] Tiago MacieirinhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.14-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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10.
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A audiência de partes no novo código de processo do trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Reflexões sobre o sistema processual penal italiano / Livio PepinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.73-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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12.
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O direito à audiência no procedimento disciplinar / [anotação de] Luísa NetoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Plano de urbanização da Costa do Sol : um exemplo de autonomia perdida?, ou o paradigma da autonomia aparente? / [anotação de] Sofia de Sequeira GalvãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.18-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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A recorribilidade do acto de adjudicação condicionado / [anotação de] Filipa Urbano CalvãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.12 (Nov.-Dez.1998) , p.19-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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O novo código e os novos recursos / Manuel Leal-Henriques, Manuel Simas SantosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.767-799 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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Registo da prova em processo penal tribunal colectivo e recursos / Germano Marques da SilvaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.801-818 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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17.
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Aspectos do Novo Processo Civil / António Marques dos Santos [et al.]Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SAN]
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18.
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Da acção penal tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina ,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP113]
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19.
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.7 (jul.-set.1997),p.403-443Publicação: Coimbra,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Depoimento policial em audiência penal : âmbito e limites / José António BarreirosIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º4 (jul.-dez.2004),p.19-31Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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