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Depoimento policial em audiência penal : âmbito e limites / José António Barreiros

Autor: Barreiros, José AntónioIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º4 (jul.-dez.2004),p.19-31Idioma: Português.Publicação: , 2004Assunto: AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO | PROVA TESTEMUNHAL | ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL Resumo: Trata-se na presente comunicação de estudar, em primeira abordagem e de modo necessariamente perfunctório, o âmbito material de acção do estatuído no <artigo 356.º, n.º7, do CPP>e os limites de tutela que a mesma norma legal confere: trata-se dos <depoimentos em audiência> por parte dos OPC's e de outras pessoas no que se refere ao conteúdo de autos de "declarações", afinal, de leitura proibida.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11160 (Browse shelf) Available

Trata-se na presente comunicação de estudar, em primeira abordagem e de modo necessariamente perfunctório, o âmbito material de acção do estatuído no <artigo 356.º, n.º7, do CPP>e os limites de tutela que a mesma norma legal confere: trata-se dos <depoimentos em audiência> por parte dos OPC's e de outras pessoas no que se refere ao conteúdo de autos de "declarações", afinal, de leitura proibida.

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