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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : colectânea de legislação / compil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAC]
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2.
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O acesso ao Direito e à Justiça : um direito fundamental em questão / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias, colab. Ana Catarina Mendonça...[et.al.]Publicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: XXXVI, 584, [XI] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN]
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As alterações processuais intercalares de 2000 : as medidas legislativas de simplificação nos processos cívil e penal, custas judiciais e apoio judiciário - relatório preliminar / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 1ª vol., (277 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SAN]
(1).
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4.
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Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2009Descrição: 474 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
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5.
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Guia de boas praticas e procedimentos da UFCI / João Carlos Mendes Gonçalves ; colab. Jorge Nunes Santos, Renata Chambel Margarido, superv. Natércia Fortunato, Paula Marçalo, ed.lit. Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções InternacionaisPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social, Unidade Funcional de Convenções Internacionais,2006Descrição: 77 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4GON]
(1).
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6.
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Bilan de la loi sur l'aide juridiqueIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.19 (Oct. 1993) , p.3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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7.
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Besoins juridiques et assistance juridique : perspectives theoriques / V. ReifnerIn: Deviance et Societe. Geneve. N.4,v.4 (Dec.1980) , p.389-398Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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8.
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Apoio judiciario em processo penal : remuneração da defesa oficiosa / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.97-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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9.
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Pour une reforme de l`aide juridique / P. MartensIn: Deviance et Societe. Geneve. N.4,v.4 (Dec.1980) , p.373-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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10.
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Problemes de la 'legal aid' dans le monde occidental / Vittorio DentiIn: Deviance et Societe. Geneve. N.4,v.4 (Dec 1980) , p.379-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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11.
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A propósito da decisão-quadro do conselho de 15 de Março de 2001 : algumas considerações (e interrogações) sobre a mediação penal / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.3 (Jul.-Set. 2005) , p.391-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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12.
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Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal / João Pedroso, Patricia BrancoIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.82 (Set. 2008) , p.53-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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13.
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L'aide juridique au Canada, en Angleterre et aux Etats-Unis : une comparaisonIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1989) , p.445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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14.
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Les conventions européennes d'entraide judiciaire en matière pénale - possibilités et limitesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai. 1978) , p.463-501Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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15.
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Sociedades comerciais : direito de acesso à justiça : benefício de apoio judiciário, na modalidade de nomeação de patrono / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.135-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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16.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
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17.
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Código das Custas Judiciais / anotado e comentado [por] Salavdor da CostaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 575p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
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18.
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Legislação Complementar de Processo Civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 767p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
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19.
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As Alterações Processuais Intercalares de 2000 : as medidas legislativas de simplificação nos processos civil, penal, custas judiciais e apoio judiciário / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 2 vol. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SAN]
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20.
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"Monitorização do novo regime de apoio judiciário" : o caso de Setúbal / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2002Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MON]
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