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Évolution d'une notion : la délinquance juvénile = =De evolution van een begrip : de jeugdmisdadigheid / Centre D'Etude de la Délinquance JuvénilePublicação: Bruxelles:CEDJ - Centre d'Étude de la Délinquance Juvénile,1958Descrição: 178 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEDJ]
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La lutte contre la criminalité juvénile : étude critique et de législation comparée sur la minorité pénale / Léonce AndréPublicação: Paris:Arthur Rousseau,1912Descrição: 440 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AND]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Augusto de OliveiraPublicação: Lisbonne:Ministère de la Justice,1931Descrição: 7 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OLI]
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O estatuto do menor em Portugal / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1991 Descrição: 31 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST789]
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Notas sobre o novo regime do maior acompanhado / Pedro Mendes Lima : (e o menor desacompanhado)In: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.63-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
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Congresso Norte-Americano aprovou lei que permite condenar menoresa partir dos 13 anos / Bárbara ReisIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.70 (Abr.-Jun. 1997) , p.186-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A obrigatoriedade escolar prolongada e o abaixamento da maioridade / Nicole VettenburgIn: Infancia e Juventude. Lisboa. N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.61-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Consequences pour les enfants confrontes a l` appareil judiciaire : la protection de l` enfance dans la perspective europeenne - l` importance du droit international prive / Jean-Marie BeaudoinIn: Sauvegarde de l` Enfance. Paris. A.45, n.2-3 (Mars-Juin 1990) , p.240-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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Menor d'edat procedents de països no comunitaris sense referent familiarIn: Perspectiva Social. Barcelona. N.45 (2001) , p.95-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.234]
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Procédure pénale / Dominique Noelle CommaretIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 2001) , p.405-410Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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O mito do rebaixamento da idade penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.87 (Jul.-Set. 2001) , p.199-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Incidences de la nouvelle majorité civile sur la protection judiciaire de l'enfanceIn: Rééducation. Paris. A.29,n.262/264 (oct.-déc. 1974) , p.11-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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Terapêuta criminal dos pré-adultos em liberdade vigiada pelos tribunais de menores : Tribunal competente para novas medidas / Pedro ClunyIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A II, n.8, (Outubro a Dezembro 1956) , p. 31-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Le droit pénal des mineurs aux Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1955) , p.695-710Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Enfance coupable - enfance malheureuse : problèmes d'après la guerreIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1947) , p.680-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Enfance et adolescence : standarisation des âgesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1924) , p.489-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Compte-rendu de la Dixième Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance / Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (Juin 1932) , p.566-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : les tribunaux pour enfants au Portugal (1911-1931) / M. Oliveira RamosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , 551-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des Tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : rapport / José Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , p.531- 550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'a la majorité de ceux-ci, et a toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Pierre NisotIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.113 (mar.1932) , p.245-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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