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A arte de redigir leis / Reed Dickerson ; tradução de Paulo de Castro Moreira da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,cop. 1954Descrição: 148,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13DIC]
(1).
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2.
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Leis extravagantes e repertório das ordenações / de Duarte Nunes do Lião ; nota de apresentação Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1987Descrição: 1 vol., pag. var. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34LIA]
(1).
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3.
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Lições de direito internacional privado / A. Ferrer Correia ; colaboração João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1963Descrição: 851,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COR]
(1).
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4.
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A feitura das leis / coord. Jorge Miranda ; colab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 2 vol. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIR]
(3).
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5.
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História do direito português / Rui de Albuquerque, Martim AlbuquerquePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito de Lisboa,1983Descrição: 313 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALB]
(1).
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6.
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Diplomas orgânicos da Administração Pública / Branca do Amaral ; ed. lit. PCM - Centro de Estudos Técnicos e Apoio LegislativoPublicação: Lisboa:PCM - Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo,1990Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(1).
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7.
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O Direito Comunitario e a ordem juridica portuguesa / Ana Sassetti da Mota, Jose Manuel Santana Carlos, Jose Manuel SequeiraPublicação: Lisboa:PCM - Centro de Estudos Tecnicos e Apoio Legislativo,1990Descrição: 29p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.983.1;983.2]
(2).
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8.
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Legislação da saúde 1993 : Lei de Bases da Saúde : Estatuto do Serviço Nacional de Saúde : Lei Orgânica do Ministério da Saúde / Ministério da SaúdePublicação: Lisboa:Ministério da Saúde. Dep. de Estudos e Planeamento da Saúde,[1993]Descrição: 86 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61MIN]
(1).
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9.
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La délinquance juvénile en Belgique en 1960, 1961 et 1962 / Aimée RacinePublicação: Bruxelles:C.E.D.J. - Centre d'Étude de la Délinquance Juvénile,1966Descrição: 56 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAC]
(1).
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10.
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La délinquance juvénile en Belgique de 1939 à 1957 / Aimée RacinePublicação: Bruxelles:Centre d'Étude de la Délinquance Juvénile,1959Descrição: 150 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAC]
(1).
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11.
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Leis da família anotadas e actualizadas / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1961Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DEL]
(1).
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12.
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Social service for children in England and Wales 1979-1981 : a report / by the Secretaries of State for Social Services and for Wales with respect to the exercise by local authorities of the functions specified in Section 79(5) of the Child Care Act 1980 ... Publicação: London:Her Majesty's Stationery Office,[1982]Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36SEC]
(1).
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13.
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Legística : perspectivas sobre a concepção e redacção de actos normativos / David Duarte .. [et al.]Publicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 430 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DUA]
(1).
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14.
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Lei de bases do sistema educativo = =Comprehensive law on the education system = =Loi des bases du systeme educatif / ed. lit. Ministério da Educação, Gabinete de Assuntos Europeus e Relações InternacionaisPublicação: Lisboa:Ministério da Educação - GAERI,1999Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37MIN]
(1).
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15.
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Funcionários Civis / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1948Descrição: 99 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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16.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa Gonçalves Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,,1998Descrição: 67-94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9GON]
(1).
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17.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1974Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
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18.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1972Descrição: 218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
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19.
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Chronique de droit pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 1999) , p.537-546Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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20.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p.67-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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