Lei de bases do sistema educativo = =Comprehensive law on the education system = =Loi des bases du systeme educatif / ed. lit. Ministério da Educação, Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Autor institucional: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Coordenador/Editor literárioEdição: 1ª ed.Publicação: Lisboa : Ministério da Educação - GAERI, 1999Descrição física: 154 p.; 24 cmISBN: 9729752680Assunto: 781 | 6723 | 4059 | 279Localização e Cota : 37MIN Resumo: O texto da Lei de Bases da Sistema Educativo, aprovada pela Lei nº. 46/86, de 14 de Outubro, integra já as alterações aos artigos 12º., 13º., 31º. e 33º., introduzidas pela Lei nº. 115/97, de 19 de Setembro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 37MIN (Browse shelf) | 4966 | Available | DGRSP4966645935 |
O texto da Lei de Bases da Sistema Educativo, aprovada pela Lei nº. 46/86, de 14 de Outubro, integra já as alterações aos artigos 12º., 13º., 31º. e 33º., introduzidas pela Lei nº. 115/97, de 19 de Setembro.
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