O Direito Comunitario e a ordem juridica portuguesa / Ana Sassetti da Mota, Jose Manuel Santana Carlos, Jose Manuel Sequeira
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : PCM - Centro de Estudos Tecnicos e Apoio Legislativo, 1990Descrição física: 29p.; 30cmColeção: Estudos CETAL; 2Assunto: 103446Localização e Cota : DIR.983.1;983.2 Resumo: Introdução. Fontes do direito comunitario; O direito originario;O direito derivado; Actos convencionais; O costume e a jurisprudencia; Os principios.Principios de relacionamento da ordem juridica comunitaria com o ordenamento dos estados membros;O principio da aplicabilidade directa; O principio do primado.O direito comunitario e a ordem juridica portuguesa; Considerações gerais; O regulamento; A directiva; A decisão. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | DIR.983.1;983.2 (Browse shelf) | SC.983 | Available | DGRSPSC.983146102 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | DIR.983.1;983.2 (Browse shelf) | IRS.2234 | Available | DGRSPIRS.2234146102 |
Introdução. Fontes do direito comunitario; O direito originario;O direito derivado; Actos convencionais; O costume e a jurisprudencia; Os principios.Principios de relacionamento da ordem juridica comunitaria com o ordenamento dos estados membros;O principio da aplicabilidade directa; O principio do primado.O direito comunitario e a ordem juridica portuguesa; Considerações gerais; O regulamento; A directiva; A decisão. Conclusão.
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