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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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2.
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A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN]
(1).
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3.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: II vol. 300 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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4.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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Desviantes ou Desviados? : abordagem exploratória da participação dos imigrantes em práticas criminais / Hugo Luís Martinez de SeabraPublicação: Lisboa:Universidade Nova de Lisboa,1999Descrição: 44 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SEA]
(1).
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6.
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Reclusos estrangeiros : um estudo exploratório / João Luís Moraes Rocha ; pref. Cândido da AgraPublicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 120 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROC]
(2).
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7.
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the united states of America / org. Luso American Development Foundation ; colab. Office of the Attorney GeneralPublicação: Lisbon:Luso American Development Foundation,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(1).
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8.
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Direito penitenciário e de execução de penas : Jurisdição penal e processual penal / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. João Manuel da Silva Miguel, colab. Paulo Alexandre Pereira Guerra, Luis Manuel Cunha Silva Pereira Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 83 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CEJ]
(1).
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9.
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A propósito do seminário "Justice Across the Atlantic II" (Outubro de 1998) : considerações sobre a lei de imigração da América e sobre o Decreto-Lei nº 244/98 (a situação dos repatriados nos Açores) / Manuel Mota BotelhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8,n.4 (Out.-Dez. 1998) , p.701-714Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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10.
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Contribution a une sociologie de l'expulsion / Frédéric OcqueteauIn: Deviance et Societe. Genève. N.1, v.7 (Mars 1983) , p.3-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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11.
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Tráfico de estupefacientes-Expulsão de estrangeiros- -constitucionalidade / Eduardo Vasquez Limon da Silva CavacoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.95-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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12.
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Apostem o no apostem per les mesures penals alternatives?In: Perspectiva Social. Barcelona. N.47 (Jan.-Jun. 2002) , p.37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.234]
(1).
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13.
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A propósito do seminário justice across the Atlantic II : outubro de 1998 : considerações sobre a lei de imigração da América e sobre o Dec.-Lei n.º 244/98 : a situação dos repatriados nos Açores / Manuel Mota BotelhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (out.-Dez.1998) , p.701-714Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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14.
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Hostilidades : sobre a pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Teresa Pizarro BelezaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.139-149 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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15.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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16.
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Reclusos estrangeiros : um estudo exploratório / João Luís Moraes RochaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ROC]
(1).
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17.
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Processo penal elementar / Henrique Eiras ; com a colaboração de Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 445p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR]
(1).
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18.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Verbo,2000-2002 Descrição: 2v ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-5]
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19.
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Refoulement et expulsion des malfaiteurs : quelques tendances juridiques actuellesIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. N. 405 (Mars/Avril 1987) , p. 28-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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20.
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Tráfico de estupefacientes : expulsão de estrangeiros : constitucionalidade / Eduardo Vasquez Limon da Silva CavacoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. A. 14, n. 53 (Janeiro-Março 1993) , p. 95-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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