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Estatuto dos magistrados judiciais : e regulamento das inspecções / anotado [por] Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Liv. Coimbra,2000Descrição: 172 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CAR]
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Estatuto dos magistrados judiciais : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 80 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962EST]
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3.
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Estatuto dos magistrados judiciais : Lei n.º 21/85, de 30 de Junho / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 90 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962EST]
(1).
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4.
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Estatuto judiciário : com rubricas em cada artigo, anotações e índices sistemático e ideográfico e Lei n.º 2113, de 11 de Abril de 1962 / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues LufinhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1967Descrição: 605p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PED]
(2).
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5.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais e estatuto dos magistrados judiciais : Lei n.º 82/77, de 6 de Dezembro : Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro / com notas críticas Aragão Seia e Messias BentoPublicação: [Porto]:Athena Editora,[19--]Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEI]
(2).
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6.
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Estatuto dos magistrados judiciais e estatuto da ordem dos advogados : anotado / Gelásio RochaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: XII,254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962ROC]
(1).
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7.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1967Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PED]
(2).
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8.
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Estatuto judiciário : alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 487/70 de 21 de Outubro de 1970 e 281/71 de 24 de Junho de 1971 / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 37 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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9.
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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio...[et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1999Descrição: 83 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC]
(3).
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10.
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Decretos-Leis Publicação: [S.l.:s.n.],[1964]Descrição: 92 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24DEC]
(1).
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11.
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Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores : decretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República PortuguesaReforma do processo civil e comercial : fusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927Tabela do emolumentos judiciais : decreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927Estatuto judiciário de Procuradoria GeralPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1925]Descrição: Pag. irregular ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2REP]
(1).
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12.
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Estatuto judiciário : decreto-lei nº 33:547 (supl. ao Diár. do Gov. nº 37, de 23 de Fevereiro de 1944) : assistência judiciária decreto-lei nº 33:548 (da mesma data) / Portugal - LeisPublicação: Lisboa:Procural -Editora,1944Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POR]
(1).
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13.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1962Descrição: 569 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PED]
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14.
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Decreto-Lei nº 47 139 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 19, (2º semestre de 1966) , p. 173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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15.
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O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal / Benjamim BarbosaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 83-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
(1).
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16.
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Guia do delegado do procurador da república / João M. LoureiroPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 174 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.99]
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17.
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Alterações ao estatuto judiciário : introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 281/71 de 24 de JunhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.80]
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18.
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Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 44 278. de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis n.º 44 959, 45 732, 46 140, 47 139 e 47 691Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1969Descrição: 348 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.6]
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Estatuto judiciário : contendo o Decreto-Lei n.º 33 548 sobre assistência judiciária / rev. José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944Descrição: 392 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.20]
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Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 33 547 : assistência judiciária contendo o decreto-lei n.º 33 548Publicação: Lisboa:Procural,1944Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.24]
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