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Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores : decretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República PortuguesaReforma do processo civil e comercial : fusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927Tabela do emolumentos judiciais : decreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927Estatuto judiciário de Procuradoria Geral

Autor institucional: REPÚBLICA PORTUGESA, outrosIdioma: Português.Publicação: [Lisboa] : [s.n.], [1925]Descrição física: Pag. irregular; 23 cmAssunto: 220 | 1275 | 10853 | 324 | 279Localização e Cota : 343.2REP
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
343.2REP (Browse shelf) 7715 Available DGRSP77151039975

Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores. - 142 p. Reforma do processo civil e comercial. - 14 p. Tabela do emolumentos judiciais. - 77 p. Estatuto judiciário. - 205 p.

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