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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1982Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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3.
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Teoria da infracção criminal / Giulio Battaglini ; pref. Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, trad. Augusto Victor CoelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: VII, 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BAT]
(1).
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4.
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Lições de direito criminal : obstáculos à ilicitude e à culpabilîdade / Beleza dos Santos ; col. Fausto GaittoPublicação: Coimbra:Almedina,1949Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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5.
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Caracteristicas y conceptos de la teoria finalista del delito / Ayar Chaparro GuerraPublicação: Tacna - Perú:Imp. Valverde & Bedoyo,[s.d.]Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CHA]
(1).
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6.
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Les chemins de la répression : lectures du code pénal / Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1980 Descrição: 263 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24DEL]
(1).
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7.
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Culpa e responsabilidade : Questões fundamentais da teoria da responsabilidade In: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.503-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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8.
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Não punilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.229-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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9.
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no ensino penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.5 (Janeiro 2010) , p.75-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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11.
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La comparution sur reconnaissance préalable de culpabilité : une clarification législative née du pragmatisme jurisprudentielIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.43-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Dos crimes culposos / Elina GuimarãesIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p.583-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição / André Damas LeiteIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2018) , p.115-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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14.
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Culpa e responsabilidade : questões fundamentais da teoria da responsabilidade / Claus RoxinIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.503-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Pena, juiz, legislador e jurisprudência – alguns problemas / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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