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História do direito português / Rui de Albuquerque, Martim AlbuquerquePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito de Lisboa,1983Descrição: 313 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALB]
(1).
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Legislação da saúde 1993 : Lei de Bases da Saúde : Estatuto do Serviço Nacional de Saúde : Lei Orgânica do Ministério da Saúde / Ministério da SaúdePublicação: Lisboa:Ministério da Saúde. Dep. de Estudos e Planeamento da Saúde,[1993]Descrição: 86 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61MIN]
(1).
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3.
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Leis da família anotadas e actualizadas / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1961Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DEL]
(1).
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4.
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Lei de bases do sistema educativo = =Comprehensive law on the education system = =Loi des bases du systeme educatif / ed. lit. Ministério da Educação, Gabinete de Assuntos Europeus e Relações InternacionaisPublicação: Lisboa:Ministério da Educação - GAERI,1999Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37MIN]
(1).
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5.
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Funcionários Civis / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1948Descrição: 99 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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6.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa Gonçalves Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,,1998Descrição: 67-94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9GON]
(1).
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7.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1974Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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8.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1972Descrição: 218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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9.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p.67-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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10.
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Aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.381-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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11.
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Considerações sobre o anteprojecto de revisão da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e de Processo TributárioIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.61 (Jan.-Fev. 2007) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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12.
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Boletim da Faculdade de Direito / Universidade De Coimbra. Faculdade de DireitoPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1914-Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
(66).
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13.
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Propostas de lei e documentos apresentados na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza : relatório / Mariano Cyrilho de CarvalhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1887Descrição: 251 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR175] (1).
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14.
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Services pénitentiaires : lois, décrets, règlements et circulaires / M. Barthou, M. Duflos ; Ministère de l'intérieurPublicação: Melun:Impr. administrative,1896Descrição: 1 vol. (866 p.) ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BAR] (1).
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15.
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Um código de conduta para os juízes? Uma resposta (necessariamente) à luz da Constituição e da Lei / Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de CarvalhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853 (abril de 2021) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP456]
(1).
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16.
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Código dos contratos públicosPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 662, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(3).
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17.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIR]
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18.
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Manual de direito da família / Guilherme de Oliveira ; colab. Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2023Descrição: 743 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347OLI]
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19.
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Código civil português : actualizado e anotado / João Eloy Pereira Nunes CardosoPublicação: Lisboa:Procural,1940Descrição: 374 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CAR]
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20.
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p.111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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