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1. Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XLVI, 1133, 10 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE] (1).

2. Política marítimo-portuária rumo ao século XXI / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MEPAT,1999Descrição: 1 vol. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225POL] (2).

3. Manual do direito de águas / Mário Tavarela LoboPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989-Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB] (1).

4. Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís Manuel Gomes da Costa Diogo, Rui Manuel Justino JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225DIO] (1).

5. Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marírimo de mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p. 7-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104] (1).

6. Prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.17-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104] (1).

7. Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Antunes e Amílcar,1985Descrição: 313,[2]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22CON] (2).

8. Direito do mar / Armando M. Marques GuedesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 278 p. ; 23,5 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22GUE] (1).

9. Jurisprudência e direito marítimo / Carlos de Oliveira CoelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 199p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22COE] (1).

10. O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar / Jorge Bacelar Gouveia ; (pref.) Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Lex - Edições Jurídicas,1993Descrição: 162p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22GOU] (1).

11. A Zona Económica Exclusiva / Manuel de Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Universidade Técnica de Lisboa,1992Descrição: 252 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RIB] (1).

12. Estudos sobre o Novo Direito Marítimo : Realidades Internacionais e Situação Portuguesa / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 348 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP] (1).

13. Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís da Costa Diogo, Rui JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DIO] (1).

14. O estatuto dos Estados interiores e direito do Mmar / Frederico IsascaPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 112p.[3] ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22ISA] (1).

15. A autoridade internacional dos fundos marinhos : Análise estrutural e natureza jurídica / Paulo OteroPublicação: Lisboa:AAFDL,1988Descrição: 252p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22OTE] (1).

16. Textos básicos de direito do mar / Afonso d'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 458p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR] (1).

17. Traité du nouveau droit de la mer / René-Jean Dupuy, Daniel VignesPublicação: Paris:Economica,copy.1985Descrição: XXI,1447p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DUP] (1).

18. Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 233,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP] (1).

19. Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 62p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.79RAP] (1).

20. Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 233, [1]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_RAP] (1).