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1.
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Alguns princípios para um direito e processo penais europeus / António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.199-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2.
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The right to bioethical self-determination in the charter of fundamental rights of the European Union / Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.631-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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3.
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Vers un Code Européen des Contrats / Jurgen BasedowIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.671-688Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4.
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Savigny, i moderni e la codificazione europea / Carlo CastronovoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.689-721Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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5.
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : natureza e meios de tutela / Maria Luísa DuarteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.723-755Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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6.
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Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha SoaresIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.575-777Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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7.
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O Tratado de Nice : a reforma institucional e o futuro da Europa / Ana Maria MartinsIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.779-815Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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8.
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A Administração Pública nacional como Administração comunitária: os efeitos internos da execução administrativa pelos Estados-membros do Direito Comunitário / Paulo OteroIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.817-832Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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9.
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O Euro e a continuidade dos contratos / Eduardo Paz FerreiraIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.833-853Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10.
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Le statut de la société européenne: une étape importante dans l'évolution du droit communautaire / Fausto PocarIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.855-865Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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11.
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Direito prisional português e europeu / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 434p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ALB]
(1).
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12.
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Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / Rui Manuel Moura Ramos...[et al.] (comissão org.) Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COL]
(2).
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13.
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Do mandado de detenção europeu / Manuel Monteiro Guedes Valente Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 395p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VAL]
(1).
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14.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1MES]
(1).
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15.
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Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Direcção-Geral Justiça, Liberdade e SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2009Descrição: 476p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COL]
(3).
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16.
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Child trafficking in the European Union : challenges, perspectives and good practices / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2009Descrição: 159p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4FRA]
(1).
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17.
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Le nouveau droit européen des contrats internationaux / Antoine KassisPublicação: Paris:L.G.D.J.,1993Descrição: 598p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-12]
(1).
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18.
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Handbook on european data protection lawPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2014Descrição: 210p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004HAN]
(2).
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19.
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Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração / Agência dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2015Descrição: 287p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAN]
(1).
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20.
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Conceitos de Direito Europeu em matéria societária e fiscal : Interpretação autónoma e pluralismo jurídico / Ana Gabriela Ferreira RochaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 290p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ROC]
(1).
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