Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração / Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Autor institucional: AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIAIdioma: Português.Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2015Descrição física: 287p.; 21cm ISBN: 9789292395124Assunto: 6292 | 3839 | 1983 | 21231 | 121815Localização e Cota : 342.7MAN Resumo: 1. Acesso ao território e aos procedimentos; 2. Estatuto e documentação associada; 3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo; 4. Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso; 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento; 6. Detenção e restrições à livre circulação; 7. Regressos forçados e forma de afastamento; 8. Direitos económicos e sociais; 9. Pessoas com necessidades específicas. Anexo 1: Aplicabilidade dos Regulamentos e Diretivas da UE citados no presente manual; Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados; Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC; Anexo 4: Aceitação de Convenções da ONU selecionadas; Anexo 5. Códigos de Países utilizados nos anexos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7MAN (Browse shelf) | 4693 | Available | DGPJ4693422728 |
1. Acesso ao território e aos procedimentos; 2. Estatuto e documentação associada; 3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo; 4. Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso; 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento; 6. Detenção e restrições à livre circulação; 7. Regressos forçados e forma de afastamento; 8. Direitos económicos e sociais; 9. Pessoas com necessidades específicas. Anexo 1: Aplicabilidade dos Regulamentos e Diretivas da UE citados no presente manual; Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados; Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC; Anexo 4: Aceitação de Convenções da ONU selecionadas; Anexo 5. Códigos de Países utilizados nos anexos.
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