Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança
Autor institucional: COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da SegurançaIdioma: Português.Publicação: Luxemburgo : Serviço de Publicações da União Europeia, 2009Descrição física: 476p.; 25 cmISBN: 9789279139918Assunto: 21231 | 19445 | 22901 | 21832 | 5633 | 118997 | 8571 | 301Localização e Cota : 341.178COL Resumo: Legislação europeia em matéria de justiça civil - dez anos depois. O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. Livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e comercial. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. Citação e notificação dos actos. Obtenção de provas. Rede judiciária em matéria civil e comercial. Apoio judiciário. Indemnização das vítimas de crimes. Mediação civil. Direito aplicável.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178COL (Browse shelf) | 4273 | Available | DGPJ4273351729 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178COL (Browse shelf) | 4409 | Available | DGPJ4409351729 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.178COL (Browse shelf) | 4520 | Available | DGPJ4520351729 |
Legislação europeia em matéria de justiça civil - dez anos depois. O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. Livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e comercial. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. Citação e notificação dos actos. Obtenção de provas. Rede judiciária em matéria civil e comercial. Apoio judiciário. Indemnização das vítimas de crimes. Mediação civil. Direito aplicável.
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