|
|
1.
|
A intervenção do Ministério Público na defesa do ambiente / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.79-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
2.
|
Contra-ordenações : responsabilidade de entidades colectivas : a propósito dos critérios de imputação previstos na regime geral do ilícito de mera ordenação social e em diversos regimes especiais : problemas de (in)constitucionalidade / Teresa SerraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.187-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
3.
|
A figura do assistente e o processo de contra-ordenação / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.105-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
4.
|
Considerações sobre o processo das contra-ordenações : a fase administrativa / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.103-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
5.
|
Prescrição do procedimento das contra-ordenações / José Serafim Ferreira RitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.139-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
6.
|
Direito de mera ordenação social : o ambiente como espaço da sua afirmação / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.71-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
7.
|
Contra-ordenações ambientais : descargas de águas residuais / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001, a.22n.87Jul.-Set.2001) , p.69-89, p.93-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
8.
|
Utilização de transporte ferroviário sem título : aplicação do regime contra-ordenacional aprovado pela Lei n.º 28/2006, de 4 de Julho, às contravenções e transgressões praticadas antes da sua entrada em vigor / Carlos José do Nascimento TeixeiraIn: p.229-238. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , LisboaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9.
|
Questões contra-ordenacionais suscitas pelo novo regime legal da mediação de seguros / Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.17n.1 (Jan.-Mar.2007) , p.73-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
|
|
|
10.
|
A propósito do novo código do trabalho : bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao trabalho suplementar : subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral / António Manuel de Almeida CostaIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1035-1066 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
|
|
|
11.
|
Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados : um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do direito processual penal ao processo de contra-ordenação / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.601-624 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
|
|
|
12.
|
Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-0000Descrição: 00 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.728DIR]
(3).
|
|
|
13.
|
Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [por] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2001Descrição: 500p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SAN]
(1).
|
|
|
14.
|
Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos CabralPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MEN]
(1).
|
|
|
15.
|
Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 161[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
(1).
|
|
|
16.
|
A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
|
|
|
17.
|
Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anotado por] Sérgio PassosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAS]
(1).
|
|
|
18.
|
Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,23cmDescrição: 1175p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR]
(1).
|
|
|
19.
|
Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 271p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
|
