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CEJ : 25 Anos : memória do futuro / Centro de Estudos Judiciários ; colab. António Carlos Duarte Fonseca ... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2006Descrição: 173, [3] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CEJ]
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.79 (Jul.-Set. 1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Homossexualidade com menores : artigo 175º do Código PenalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.78 (Abr.-Jun. 1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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4.
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Tráfico e exploração sexual de mulheresIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.85 (Jan.-Mar. 2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro : breve comentário aos novos regimes de segredo profissional e de perda de bens a favor do EstadoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.141-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Novas técnicas de cooperação judiciáriaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.94 (Abr.-Jun. 2003) , p.125-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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7.
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Crime de lenocínio : unidade ou pluralidade de infracçõesIn: Sub-Judice. Lisboa. N.26 (Out.-Dez. 2003) , p.31-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Lei nº 11/2004, de 27 de Março : o novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368º.-A do Código PenalIn: Revistado Ministério Público. Lisboa. A.25,n.98 (Abr.-Jun. 2004) , p.129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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9.
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Homossexualidade com menores : artigo 175 do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tráfico e exploração sexual de mulheres / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Lei n. 5/2002, de 11 de Janeiro : breve comentário aos novos regimes de segredo profissional e de perda de bens a favor do Estado / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.141-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Branqueamento de capitais e favorecimento pessoal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.167-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Novas técnicas de cooperação judiciária / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.125-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Lei n. 11/2004, de 27 de Março : o novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368º-A do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Manual de curso : direito penal e processual penal / António João Latas, co-aut.Jorge Dias Duarte, co-aut.Pedro Vaz PattoPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2007Descrição: 336 p. ;
24 cmDescrição: +
3 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP216]
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17.
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. - Nº79 (jul. - set.1999),p.69-92Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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18.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. - A.22, nº85 (janeiro - março 2001),p.51-69Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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19.
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Lei n.º 11/2004 de 27 de março : o novo crime de branqueamento de capitias, consagrado no artigo 368º. do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público. - Ano25, nº98 (abr.- jun. 2004),p.129-144Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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20.
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Sobre a obrigatoriedade da audição de menores : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, Proc.Nº 43/13.4 TMBRG.GR. RG : protecção de crianças e jovens em perigo : instrução do processo : preterição da audição do menor - nulidade da decisão / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº141 (janeiro - março 2015),p.199-211Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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