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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio...[et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1999Descrição: 83 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC]
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2.
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Apoio judiciario em processo penal : remuneração da defesa oficiosa / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.97-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3.
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Conflito entre o direito a informação e o direito ao bom nome e a privacicade - providencia cautelar preventiva do abuso de liberdade de imprensa / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11,n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.123-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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4.
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Segredo de justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1997) , p.49-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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5.
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Publicidade do julgamento penal e direito de comunicar / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.57 (Jan.-Mar. 1994) , p.53-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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6.
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Pluralidade de crimes - unidade de resolução - objecto do processo / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991) , p.89-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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7.
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensaIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.193-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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8.
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Justiça e comunicação socialIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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9.
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Segredo de justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.49-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10.
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O julgamento da Pide/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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11.
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O poder judicial e as magistraturas / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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12.
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Crimes de difamação e injúria agravados nos termos do art. 184 do código penal / Artur Rodrigues da CostaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.331-348 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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14.
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Crime de abuso de liberdade de imprensa, imputação de crime, provada verdade dos factosIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.151-153Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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15.
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O poder judicial e as magistraturasIn: Revista do ministério público. - Nº80 (out. - dez. 1999),p.37-53Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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16.
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa / Artur Rodrigues CostaIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.187-214Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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17.
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A liberdade de imprensa e as limitações decorrentes da sua função / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 10, n.º 37 (Janeiro-Março 1989) , p. 7-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14095]
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18.
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Segredo de justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 17, n.º 68 (Out.-Dez.1996) , p. 49-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19.
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa / Artur Rodrigues da CostaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 193-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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20.
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006) , p. 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
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