A liberdade de imprensa e as limitações decorrentes da sua função / Artur Rodrigues da Costa
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 10, n.º 37 (Janeiro-Março 1989) , p. 7-31Idioma: Português.Assunto: LIBERDADE DE IMPRENSA | CONSTITUIÇÃO | CÓDIGO CIVIL | CÓDIGO PENAL Resumo: Considerações gerais sobre limites de liberdade de imprensa.Colisões de direitos. Estrutura jurídico-constitucional de liberdade de imprensa. Particulares e personalidades públicas. Causa justificativa e princípios de proporcionalidade e adequação...| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ14095 (Browse shelf) | Available |
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Considerações gerais sobre limites de liberdade de imprensa.Colisões de direitos. Estrutura jurídico-constitucional de liberdade de imprensa. Particulares e personalidades públicas. Causa justificativa e princípios de proporcionalidade e adequação...
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