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O novo Código de processo nos Tribunais Administrativos / coordenação Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Arlindo José Francisco, Joaquim Pereira GameiroPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 467 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95GON]
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Novo código do procedimento administrativo [2015] : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: [Coimbra]:Edições Almedina, S.A.,2015Descrição: 532 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
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3.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves ; pref. Vera DuartePublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GON]
(1).
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4.
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Novo código do procedimento administrativo [2017] : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 537 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(1).
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5.
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João Alves, co-aut.Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP123]
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6.
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O novo regime jurídico do agente infiltrado comentado e anotado : legislação complementar / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel Monteiro Guedes Valente, co-aut.Manuel João AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP124]
(1).
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7.
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Os tribunais, as polícias e o cidadão : o processo penal prático / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João Alves; pref.Álvaro Laborinho Lúcio Publicação: Coimbra:Almedina ,2002Descrição: 253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP126]
(1).
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8.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP162]
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9.
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A legítima defesa no código penal portuguêsIn: Polícia Portuguesa. - Nº98 (mar.-abr.1996), p.26-30Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
(1).
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10.
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Processo penal - IIIIn: Polícia Portuguesa. - Nº104 (mar.-abr.1997),p.2-8Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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11.
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Processo penal / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. - Nº102 (nov.-dez.1996),p.14-24Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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12.
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A legítima defesa no código penal português - IVIn: Polícia Portuguesa. - Nº01 (set.-out.1996),p.13-18Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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13.
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Processo penal - IIIn: Polícia Portuguesa. - Nº103 (jan.-fev.1997),p.8-10Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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14.
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A legítima defesa no código penal português - IIIIn: Polícia Portuguesa. - A.59, nº100 (jul.-ago.1996),p.18-24Publicação: Lisboa,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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15.
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Das revistas e dos controlos de identidade após a revisão do código de processo penal operada pela lei nº59/98, de 25 de agostoIn: Polícia Portuguesa. - Nº114 (nov.-dez.1998),p.7-10Publicação: ,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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16.
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O agente infiltrado no âmbito da legislação do combate à drogaIn: Polícia Portuguesa. - N.º115 (jan.-fev.1999),p.15-19Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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Processo penal IV : a prova / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. - N.º105 (maio-junho1997),p.13-20Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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18.
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A legítima defesa no Código Penal Português - II / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 59, 2.ª Série, nº 99 (Maio-Junho 1996) , p. 11-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19.
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O agente infiltrado no âmbito da legislação do combate à droga / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. N.º 115 (Janeiro/Fevereiro 1999) , p. 15-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A legítima defesa no Código Penal Português - IV / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 59, 2.ª Série, nº 101 (Setembro/Outubro 1996) , p. 13-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19939]
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