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A legítima defesa no Código Penal Português - IV / Manuel João Alves

Autor: Alves, Manuel JoãoIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 59, 2.ª Série, nº 101 (Setembro/Outubro 1996) , p. 13-18Idioma: Português.Assunto: LEGÍTIMA DEFESA | AGRESSÃO FÍSICA | CÓDIGO PENAL Resumo: É o último artigo de um conjunto de quatro sobre a questão da legítima defesa no Código Penal Português. São aqui discutidas as questões sobre a legítima defesa putativa e a legítima defesa preventiva. Cita ainda a posição da jurisprudência relativamente a esta matéria.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ19939 (Browse shelf) Available

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É o último artigo de um conjunto de quatro sobre a questão da legítima defesa no Código Penal Português. São aqui discutidas as questões sobre a legítima defesa putativa e a legítima defesa preventiva. Cita ainda a posição da jurisprudência relativamente a esta matéria.

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