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1. Conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2001Descrição: 94 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON] (2).

2. Temas de direito penal económico / João da Costa Andrade, Luís Filipe Caldas, Hugo Duarte Fonseca... [et al.] ; coordenação de José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 308p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND] (2).

3. Preventing overdose deaths in the criminal-justice system Publicação: Denmark:World Health Organisation,2014Descrição: 23 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2PRE] (1).

4. Cidadão delinquente : reinserção social? / coord. João Figueiredo ; colab. Eduardo Correia...[et.al]Publicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1983Descrição: 277 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FIG] (7).

5. Sentencing / Eric Stockdale, Keith DevlinPublicação: London:Waterlow Publishers,1987Descrição: XXVII, 297 p. ; 21 x 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8STO] (1).

6. Jurisprudência penal / José de Sousa BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1980Descrição: 426 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BRI] (2).

7. Homicídio conjugal em Portugal : rupturas violentas da conjugalidade / Elza PaisPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,2010Descrição: 312 p. : il ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PAI] (2).

8. Cultures of desistance : rehabilitation, reintegration and ethnic minorities / Adam CalverleyPublicação: Oxon:Routledge,2013Descrição: X, 230 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAL] (1).

9. A execução da pena / Laura SaraivaPublicação: [s.l.],1996Descrição: p.116 ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST142] (1).

10. Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 531 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT] (2).

11. Código de processo penal [1931] : anotado / anot. José MouriscaPublicação: Vila-Nova-de-Famalicão:Tip. Minerva,1931Descrição: 320 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MOU] (2).

12. Pena relativamente indeterminada : concessão ou negação da liberdade condicional ou liberdade para prova, considerando os planos individuais de readaptação / Margarida Gil de Almeida Ferreira da Silva ; ori.tese Teresa Maria Quintela de BritoPublicação: [S.l.:s.n.],2019Descrição: 171 p. ; 30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1129] (1).

13. Mal, símbolo e justiça : actas / Jornadas internacionais realizadas em Coimbra nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2000 ; org. Unidade de Investigação e Desenvolvimento Linguagem, Interpretação e Filosofia ; coord. Maria Luísa PortocarreroPublicação: Coimbra:Faculdade de Letras,2001Descrição: 168,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ19] (1).

14. Punir em democracia : e a justiça será / Antoine Garapon, Frédéric Gros, Thierry Pech ; trad. Jorge PinheiroPublicação: [Lisboa]:Instituto Piaget,2001Descrição: 344 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ41] (2).

15. Recueil des règles et normes de l'Organisation des Nations Unies en matière de prévention du crime et de justice pénale / Office Des Nations Unies Contre la Drogue et Le CrimePublicação: New York:Nations Unies,2007Descrição: VIII, 401 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ35] (1).

16. Crime and Criminal Justice : Criminological research in the 2nd decade at the max planck institute in Freiburg / ed. Günther kaiser, Isolde Geissler ; trad. Erica Long-Michalke, Matthias MichalkePublicação: Freiburg:Max-Planck-Institut for Ausländ. u. Internat,1988Descrição: IX, 436 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ28] (1).

17. Justice and efficiency? : the Royal Commission on Criminal Justice / ed. Stewart Field, Philip ThomasPublicação: Oxford :Blackwell,1994Descrição: 164 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ23] (1).

18. Código penal e código de processo penal de Cabo Verde / Ministério de Justiça e Trabalho / Direcção Geral da Politica de JustiçaPublicação: Praia, Cabo Verde:Ministério da Justiça e Trabalho,2018Descrição: 801, XVII p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COD] (1).

19. Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria Costa ; rev. Primola VingianoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2007Descrição: 166, [1] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ58] (1).

20. Procès pénal et droits de l'homme : ver une conscience européenne : travaux du colloque organisé au Centre georges-Pompidou par la Bibliothèque publique d'information et le journal Le Monde (26 et 27 mars 1991) / Mireille Delmas-MartyPublicação: 1992:Presses Universitaires de France,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ59] (1).