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1.
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Da acção penal tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina ,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP113]
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2.
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Direito processual penalPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1994Descrição: 97-131 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP85]
(2).
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3.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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4.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instituição / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2000Descrição: [2], 149 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP113]
(1).
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5.
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Processo penal elementar / Henriques Eiras, colb.Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2004Descrição: 510, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP165]
(1).
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6.
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Código de processo penal anotado e comentado: legislação complementar - 2002 / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP121]
(2).
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7.
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Noções de processo penal / Pedro AmaralPublicação: Barro:Polícia Judiciária - ISPJCC,2002Descrição: 219 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP127]
(1).
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8.
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Os grandes sistemas de política criminal / Mireille Delmas-MartyPublicação: Barueri:Manole,2004Descrição: XIV, 562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC463]
(1).
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9.
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Manual de curso : jurisdição penal / coord.Jorge Constantino, coord.Mário Figueiras Publicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2008Descrição: 83 p. :
il. ;
24 cm +
2 discos óticos (Cd-Rom)Descrição: +
2 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ81]
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10.
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Manual de curso : direito penal e processual penal Tomo II / Carlos Adérito Teixeira, co-aut.Jorge GonçalvesPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2008Descrição: 240 p. ;
24 cmDescrição: +
3 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP217]
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11.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP162]
(1).
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12.
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Medidas de coaçãoPublicação: Lisboa:CEJ,2020Descrição: 154 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP175]
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13.
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Medidas de coacção : aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) / Sónia FidalgoIn: Revista do ministério publico. - Ano31, nº123 (jul. - set. 2010), p.247-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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14.
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Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio / Nuno CaiadoIn: Revista do ministério publico. - Ano32, nº126 (abr. - jun. 2011 2017),p.27-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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15.
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Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemética posicional / Antonio Carlos Duarte FonsecaIn: Revista do ministério público. - Nº80 (out. - dez. 1999),p.83-117Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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16.
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A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.13,n.º3 (jul.-set.2003),p.365-385Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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17.
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Medida concreta da pena no supremo tribunal de justiça no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico / Manuel Simas Santos, co-aut. Manuel MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano14,n.º4 (out.-dez.2004),p.453-507Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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18.
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.741-770Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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19.
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Vigilância electrónica : um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de controlo de medidas e penas : pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional / Fernando FernandesIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano2,nº3 (maio 2008),p.85-96Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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20.
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Consequências processuais das proibições de prova / Luís Bértolo RosaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano20, nº2 (abr.-jun.2010),p.219-277Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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