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O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo : algumas questões / Nuno Miguel Pereira Ribeiro CoelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.79-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Comércio electrónico na sociedade da informação : da segurança técnica à confiança jurídica / Alexandre Libório Dias PereiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 169p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004PER]
(1).
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L'attuazione della direttiva 99/44/CE in Itali e in Europa : atti del Convegno internazionale dedicato alla memoria di Alberto TrabucchiPublicação: Padova:CEDAM,2002Descrição: VII,320p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5UE_ATT]
(1).
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4.
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Éléments pour une théorie du droit de la consommation : au regard des développements du droit belge et du droit de la communauté économique européenne / Thierry BourgoigniePublicação: Louvain-la-Neuve:Centre de droit de la consommation,1988Descrição: XVI,564p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5BOU]
(1).
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5.
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La CEE et la protection du consommateur / L. Krämer ; traduit par Nadine FallonPublicação: Louvain-la-Neuve:Centre de droit de la consommation,1988Descrição: XVIII,419p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5UE_KRA]
(1).
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6.
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Droit des consommateurs : sécurité, concurrence, publicité : droit français et droit communautaire : actes du colloque organisé les 17 et 18 avril 1986 à la Faculté de droit de Dijon / ed. Jean-Pierre PizzioPublicação: Louvain-la-Neuve:Centre de droit de la consommation,1987Descrição: XV,176p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5PIZ]
(1).
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7.
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L'Europe et les consommateurs / Jacqueline Poelmans ; préface de E.-A. Lisle, avant-propos de R. RamaekersPublicação: Paris:Fernand Nathan,copy.1978Descrição: 172,[3]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5UE_POE]
(1).
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Les moyens judiciaires et parajudiciaires de la protection des consommateurs : Colloque / [org.] Faculté de droit et des sciences économiques de MontpellierPublicação: Bruxelles:Commission des Communautes Europeennes,copy.1976Descrição: 315p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[336.5MOY]
(1).
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9.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça / [organizada pelo] Instituto Nacional de Defesa do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,[1994]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CON]
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10.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro = =Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5RAP]
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11.
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Legislação de direito industrial e concorrência desleal / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,2000Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77ASC]
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12.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça : Lisboa, 21-23 Maio 1992 / Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
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