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1.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
(1).
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2.
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Procedimento disciplinar / Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 160 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN]
(1).
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3.
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Renúncia a alegações orais / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.123-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4.
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A nova redacção do n.º 4 do artigo 678º do código de processo civil / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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5.
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Processo judicial; junção de documentos no tribunal de julgamento; deprecadas para Macau; novas perícias; manifesta improcedência; rejeição do recurso / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.211-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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6.
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Objecto do recurso penal.. / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.555-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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7.
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Os processos sumário e sumaríssimo ou a celeridade e o consenso no código de processo penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.525-544Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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8.
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A estrutura dos recursos na proposta de revisão do CPP : algumas considerações / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.251-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9.
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Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / [anotação de] Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.419-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10.
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Intervenção hierárquica em processo penal : escusa do superior hierárquico, suspensão da instância, início do prazo / Arménio SottomayorIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.129-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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11.
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursosManuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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12.
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Recurso da decisão de regulação do exercício do poder paternal : inconstitucionalidade da interpretação normativa do n.º 2 do artigo 680.º do código de processo civil que denega legitimidade para recorrer aos detentores da guarda de facto de menor / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.173-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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13.
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Os recursos no Código de Processo Civil revisto / Armindo Ribeiro MendesPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 124p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MEN]
(1).
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14.
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Direito processual civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,[s.d.]Descrição: 2 v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MEN]
(2).
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15.
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Recursos em processo civil / Manuel Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Vislis,1998Descrição: 222p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95HEN]
(1).
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16.
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Processo penal elementar / Henrique Eiras ; com a colaboração de Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 445p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR]
(1).
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17.
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Defesa criminal activa : guia da sua prática forense / Francisco da Costa OliveiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 172p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1OLI]
(1).
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18.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 473p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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19.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95+343.1GPLP]
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20.
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Recursos em processo civil : reforma de 2007 / Armindo Ribeiro MendesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 255p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MEN]
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