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1.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António HespanhaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: 560,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34HES]
(1).
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2.
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Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1987Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ABR]
(1).
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3.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1980Descrição: 2 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(2).
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4.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 2 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(2).
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5.
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A legitimidade judicial na crise do império da lei / Modesto Saavedra LópezIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.57 (Jan.-Mar. 1994) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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6.
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A obrigatoriedade da acção penal na constituição Italiana : o princípio e a realidade / Mário ChiavarioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.3-4 (Jul.-Dez. 1995) , p.329-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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7.
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L'application du titre VI du traité sur l'union européenne et la matière pénale / Henri LabayleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.35-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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8.
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.609-614Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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9.
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O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. V.15,n.1 (Jan.-Mar. 2005) , p.89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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10.
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Manifeste pour une politique criminelle européenneIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.777-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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11.
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A convenção europeia dos direitos do homem e o direito penal : normas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade / António Henriques GasparIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.425-445 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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12.
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O Estado de direito e o princípio da legalidade da administração / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 106,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32EST]
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13.
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Évaluation legislative et lois expérimentales / Charles-Albert Morand (dir.) ; (pref.) Jean-Louis BergelPublicação: Aix-Marseille:Presses Universitaires d'Aix-Marseille,1993Descrição: 242p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13MOR]
(1).
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14.
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Lei e regulamento / Luis S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12MON]
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15.
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Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV]
(1).
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