|
|
1.
|
Guia do Conselho : III. Manual do Delegado - 1996 / Conselho da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1997Descrição: 57p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
2.
|
Guia do Conselho : II. Comentário do Regulamento Interno do Conselho / Conselho da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1997Descrição: 77p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
3.
|
Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 123-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
|
|
|
4.
|
Decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
|
|
|
5.
|
La protection des données à caractère personnel face à l'amélioration de l'échange d'informations entre États membres de l'Union européenne : entre complementarité et contradiction / Camille DautricourtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. [89e année], nº 6 (Juin 2009) , p. 667-696Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30277]
(1).
|
|
|
6.
|
Relatório da reunião do grupo DROIPEN / rel. Fátima RussoPublicação: [Lisboa]:Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral da Política de Justiça - DGPJ,2009Descrição: 9, 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-Z]
(1).
|
|
|
7.
|
Proposal for a Decision of the Parliament and of the Council establishing a European Microfinance Facility for Employment and Social Inclusion (Progress Microfinance Facility)Publicação: Brussels:Council of the European Union,2009Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-HH]
(1).
|
|
|
8.
|
Council Decision 2008/615/JHA of 23 June 2008 on the stepping up of cross border cooperation, particularly in combating terrorism and cross border crime, Council Decision 2008/616/JHA of 23 June 2008 on the implementation of Council Decision 2008/615/JHA of 23 June 2008 on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border-crime...Publicação: Brussels:Council of the European Union,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
(1).
|
|
|
9.
|
European police chiefs convention 2012 : summaryPublicação: The Hague:Europol,2012Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.113-PP]
(1).
|
|
|
10.
|
Working party on information exchange and data protection (DAPIX) : interoperability of EU information systems / mixed committeePublicação: Brussels:Council of the European Union. General Secretariat,2017Descrição: 146 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.19]
(2).
|
|
|
11.
|
Reunião DAPIX Interoperabilidade / rel. Armando MachadoPublicação: [Lisboa]:[Unidade de Informação de Investigação Criminal - UIIC. PJ],2018Descrição: [3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.15-UU]
(2).
|
|
|
12.
|
Reunião do LEWP - Law Enforcement Working Group - sobre proposta de Diretiva da EU sobre colaboração das UIFs e LEAs no âmbito da informação financeira / rel. Mariana RaimundoPublicação: Lisboa:Unidade de Informação Financeira - UIF. PJ,2018Descrição: 2, [13] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.16-BB]
(2).
|
