Relatório da reunião do grupo DROIPEN / rel. Fátima Russo
Autor institucional: REUNIÃO DO GRUPO DE DIREITO PENAL MATERIAL (DROIPEN), 5.ª, Bruxelas, 2009Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral da Política de Justiça - DGPJ, 2009Descrição física: 9, 22 p.; 30 cmAssunto: 264139 | 4774 | 235032 | 121361Resumo: Relatório da 5.ª reunião do Grupo de Direito Penal Material (DROIPEN), realizada em Bruxelas, no dia 02 de Setembro de 2009. Este encontro versou a proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, a qual se destina a revogar a Decisão-quadro 2002/629/JAI. Em anexo dá-se a conhecer o documento "Proposal for a Council Framework Decision on preventing and combating trafficking in human beings, and protecting victims, repealing Framework Decision 2002/629/JHA", redigido em 31 de Julho de 2009.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.C.73-Z (Browse shelf) | PJ30536 | Available | PJ130536 |
Relatório da 5.ª reunião do Grupo de Direito Penal Material (DROIPEN), realizada em Bruxelas, no dia 02 de Setembro de 2009. Este encontro versou a proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, a qual se destina a revogar a Decisão-quadro 2002/629/JAI. Em anexo dá-se a conhecer o documento "Proposal for a Council Framework Decision on preventing and combating trafficking in human beings, and protecting victims, repealing Framework Decision 2002/629/JHA", redigido em 31 de Julho de 2009.
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