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Roubo qualificado : introdução em casa alheia : coisa de valor não apurado : desqualificação do roubo / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.3 (Jul.-Set.1998) , p.459-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

2.

A presunção de inocência do arguido na fase de inquérito / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.65-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

3.

Brandos costumes? : o confisco penal com base na inversão do ónus da prova (lei n. 5/2002, de 11 de Janeiro, artigos 1 e 7 a 12) / Jorge GodinhoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1315-1363 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB] (1).

4.

Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 138p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VIL] (1).

5.

Justiça e comunicação social / coord. geral e revisão Vítor M. P. MendonçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,D. L. 1996Descrição: 194p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751MEN] (1).

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