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Quem deve ser registado como filho legítimo : breve mas indispensável nota crítica ao artigo 142º do Código do Registo Civil / Tomaz Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1967Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SIL]
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
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Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil / Maria PerquilhasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2017) , p. 233-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A identificação pessoal como instrumento de controlo social nas sociedades contemporâneas / João José Rodrigues AfonsoIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Lisboa. Ano 16 (2020) , p. 79-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Códigos dos registos e do notariado - versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: 440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.45]
(2).
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Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabético / Gama VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1959Descrição: 294 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.20]
(2).
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7.
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Código do Notariado ; Código do Registo Predial ; Código do Registo Civil / compilação organizada e actualizada por João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.44]
(1).
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8.
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Código do registo civil : actualizado e anotadoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e do Notariado,1974Descrição: 466 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.24]
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9.
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Código do registo civilPublicação: Coimbra:Almedina,1967Descrição: 262 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.15]
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Comentário ao código do registo civil de 22 de Dezembro de 1932 / Pedro ChavesPublicação: Lisboa:Procural,1937Descrição: 410, [44] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.A.68]
(1).
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11.
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Código do registo civil Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 224 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.23]
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12.
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Tabela anotada dos actos do registo civil / António FerreiraPublicação: Setúbal:Ed. do a.,1951Descrição: 80 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.23]
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13.
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Código do registo civilPublicação: Lisboa:[Ministério das Finanças?],1960Descrição: 228 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.28]
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Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
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15.
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Código do registo civil : comentado / Cândida Rodrigues DiasPublicação: [Lisboa]:ed. do a.,[1958]Descrição: 568 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.56]
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