Código do registo civil : notas breves, legislação complementar, índice alfabético / Gama Vieira
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1959Descrição física: 294 p.; 21 cmColeção: Códigos Dos Registos E Do Notariado; IAssunto: 11385Resumo: O Decreto-Lei 41 967. Disposições gerais: do objecto e da obrigatoriedade do registo civil; dos órgãos do registo civil; das regras de competência; dos livros e arquivos. Dos actos de registo: dos actos de registo em geral; disposições comuns; dos actos de registo em especial e dos factos a ele sujeitos. Dos meios de prova e dos processos: dos meios de prova dos factos sujeitos a registo; das formas de processo. Disposições diversas: dos recursos do conservador; da estatística; da responsabilidade e das penas; dos emolumentos e demais encargos; disposições transitórias; disposições finais. Tabela de emolumentos do registo civil. Mapas. Modelos. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.B.20 (Browse shelf) | PJ12 | Available | PJ112 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.B.22 (Browse shelf) | PJ13 | Available | PJ113 |
O Decreto-Lei 41 967. Disposições gerais: do objecto e da obrigatoriedade do registo civil; dos órgãos do registo civil; das regras de competência; dos livros e arquivos. Dos actos de registo: dos actos de registo em geral; disposições comuns; dos actos de registo em especial e dos factos a ele sujeitos. Dos meios de prova e dos processos: dos meios de prova dos factos sujeitos a registo; das formas de processo. Disposições diversas: dos recursos do conservador; da estatística; da responsabilidade e das penas; dos emolumentos e demais encargos; disposições transitórias; disposições finais. Tabela de emolumentos do registo civil. Mapas. Modelos. Legislação complementar.
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