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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
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2.
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Les compétences des juridictions suprêmes / 2ª réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientalePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,cop.1998Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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3.
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Relatório anual 2006 - síntese das actividades do Tribunal de justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ; prefácio pelo presidente do Tribunal de Justiça, Vassilios SkourisPublicação: Luxemburgo:[Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias],2007Descrição: 239,[2]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SKO]
(2).
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4.
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Relatório anual 2007 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2008Descrição: 257,[2]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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5.
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Relatório anual 2008 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2009Descrição: 255p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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6.
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Relatório anual 2016 atividade judiciária : síntese da atividade judiciária do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Tribunal de Justiça da União Europeia , Direção da Comunicação, Unidade Publicações e Meios de Comunicação Eletrónicos, Serviço das Publicações da União Europeia,2017Descrição: 278 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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7.
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A protecção dos direitos do homem na Europa / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho da Europa,1983Descrição: 55 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(2).
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8.
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La délinquance des mineurs étrangers à Schaerbeeck - Belgique / Annina LahallePublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de L'Éducation Surveillée,1981Descrição: 253 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LAH]
(1).
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9.
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Justice et jeunes délinquants : aspects institutionnels et criminologiques : actes de la journée d'étude organisée en hommage à Lucien Slachmuylder / Jean Sace, Pierre Van Der VorstPublicação: Bruxelles:Bruylant,1989Descrição: 400 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAC]
(2).
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10.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; pref. Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1988Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8JAR]
(2).
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11.
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Étude comparée sur la délinquance juvénile : deuxième partie : Europe / Nations Unies - Département des Questions Sociales ; colab. Jean-Louis CostaPublicação: Genéve:Nations Unies,1952Descrição: VIII, 179 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ONU]
(1).
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12.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / Relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ); em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC)Publicação: [S.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CDCJ]
(3).
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13.
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Mésures pénales de substitution aux peines privatives de liberté / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1976Descrição: 91 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
(1).
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14.
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O acesso ao Direito e à Justiça : um direito fundamental em questão / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias, colab. Ana Catarina Mendonça...[et.al.]Publicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: XXXVI, 584, [XI] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN]
(2).
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15.
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JANUS 2004 : anuário de relações exteriores / José Manuel Fernandes, Luis MoitaPublicação: Lisboa:Público e Universidade Autónoma de Lisboa,2003Descrição: 217 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FER]
(1).
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16.
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How to sanction crime? / Sonia Feltesse, Pierre V. TournierPublicação: Paris:Consortium "October 2001",2003Descrição: 49 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FEL]
(1).
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17.
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Justiça Juvenil : a lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime no femininoAnabela Miranda Rodrigues...[et.al.]Publicação: Porto:Vida Económica - Editorial, SA,2016Descrição: 209 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ROD]
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18.
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Justiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978) e a Tutoria de Coimbra / Maria Rosa Ferreira Clemente de Morais Tomé ; ori. tese Maria Antónia Figueiredo Lopes, Alcina Maria Castro MartinsPublicação: Coimbra:[s.n.],2012Descrição: XXVI, 625 f. :
il. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1032]
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19.
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Tribunais e gestão : a ambivalência do sistema de justiçaIn: Revista de Administração e Políticas Públicas. Braga. V.1,n.2 (2000) , p.62-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.286]
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20.
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Adaptation des législations internes aux exigences de la Convention de Rome : étude comparative du Cameroun et de quelques pays européensIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , p.843-864Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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