A protecção dos direitos do homem na Europa / Conselho da Europa
Autor institucional: CONSELHO DA EUROPA, GDDC,MCIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Conselho da Europa, 1983Descrição física: 55 p.; 21cmAssunto: 3523 | 492 | 235 | 638Localização e Cota : 342.7CON Resumo: Porquê proteger os direitos do homem?. Uma garantia internacional. O mecanismo de protecção. A comissão. O tribunal. Como funciona este mecanismo?. A admissibilidade de uma queixa. O relatório da comissão. Depois do relatório da comissão. O processo no tribunal. Quando o tribunal não é chamado a intervir. Alguns casos. Uma estratégia para o futuro. Como apresenta uma queixa. Convenção europeia dos direitos do homem - Lei nº 65/78, de 13 de Outubro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 342.7CON (Browse shelf) | 309 | Available | DGRSP30926375 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 342.7CON (Browse shelf) | 2817 | Available | DGRSP 281726375 |
Porquê proteger os direitos do homem?. Uma garantia internacional. O mecanismo de protecção. A comissão. O tribunal. Como funciona este mecanismo?. A admissibilidade de uma queixa. O relatório da comissão. Depois do relatório da comissão. O processo no tribunal. Quando o tribunal não é chamado a intervir. Alguns casos. Uma estratégia para o futuro. Como apresenta uma queixa. Convenção europeia dos direitos do homem - Lei nº 65/78, de 13 de Outubro.
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