Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; pref. Jorge de Figueiredo Dias
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Descrição física: 271 p.; 23 cmColeção: Instituto de Reinserção SocialAssunto: 549 | 57 | 611 | 5106 | 4957 | 279Localização e Cota : 343.8JAR Resumo: A prestação de trabalho a favor da comunidade na reforma penal de 1982: A prestação de trabalho a favor da comunidade como pena autónoma; A prestação de trabalho no regime legal da multa; Considerações gerais sobre o regime geral da prestação de trabalho a favor da comunidade ou de interesse público; Algumas observações sobre a prestação de trabalho na história do direito penal português. Algumas notas sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade em direito comparado: A prestação de trabalho em alguns países da Europa; A prestação de trabalho no direito positivo francês. O trabalho a favor da comunidade no quadro das penas de prisão não superiores a três meses ou sanções equivalentes: Actividade dos tribunais no âmbito das penas de curta duração; Factores condicionantes da aplicação e execução da prestação de trabalho a favor da comunidade. Outras perspectivas: A prestação de trabalho associada a outros regimes sancionatórios - suspensão de execução da pena, regime de prova, liberdade condicional, suspensão provisória do processo e medidas correctivas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.8JAR (Browse shelf) | 677 | Available | DGRSP677151851 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ102 (Browse shelf) | 5798 | Available | DGRSP5798 |
A prestação de trabalho a favor da comunidade na reforma penal de 1982: A prestação de trabalho a favor da comunidade como pena autónoma; A prestação de trabalho no regime legal da multa; Considerações gerais sobre o regime geral da prestação de trabalho a favor da comunidade ou de interesse público; Algumas observações sobre a prestação de trabalho na história do direito penal português. Algumas notas sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade em direito comparado: A prestação de trabalho em alguns países da Europa; A prestação de trabalho no direito positivo francês. O trabalho a favor da comunidade no quadro das penas de prisão não superiores a três meses ou sanções equivalentes: Actividade dos tribunais no âmbito das penas de curta duração; Factores condicionantes da aplicação e execução da prestação de trabalho a favor da comunidade. Outras perspectivas: A prestação de trabalho associada a outros regimes sancionatórios - suspensão de execução da pena, regime de prova, liberdade condicional, suspensão provisória do processo e medidas correctivas.
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