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1. Legislação do trabalho / edição revista e actualizada [por] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 984 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI] (2).

2. Clínica médico-legal da reparação do dano corporal em direito civil / Fernando Oliveira SáPublicação: Coimbra:APADAC - Revista Portuguesa da Avaliação do Dano Corporal,1992Descrição: 300 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA] (2).

3. Participações recíprocas de sociedades em sociedades / Raúl VenturaPublicação: Braga:Livraria Cruz,1978Descrição: 64p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VEN] (1).

4. Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Atlântida Livraria Editora,1946Descrição: 639,XX p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SER] (1).

5. Guia de recursos em processo civil / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 307p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER] (2).

6. Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 2 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VAR] (2).

7. Anatomia do crime : revista de ciências jurídico-criminais = Anatomy of crime : journal of law and crime sciences / diretora Maria Fernanda Palma ; propriedade Instituto de Direito Penal e Ciências CriminaisPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 256 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PAL] (1).

8. Constituição da República Portuguesa anotada 1992 / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR] (2).

9. Comissão de Protecção de Menores: uma proposta esquecida? / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça,1978Descrição: 40 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GER] (1).

10. O direito de menores : reforma ou revolução? / Joana Marques Vidal... [et al.]Publicação: Lisboa:Edições Cosmos e SMMP,1998Descrição: 240p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5VID] (1).

11. Impressões sobre a readaptação social de menores delinquentes em Inglaterra / Álvaro SaraivaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores,1956Descrição: 22 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAR] (1).

12. Notas sobre o serviço social de casos e sobre um lar residencial para rapazes / Maria Fernanda Moreira Caniço VidalPublicação: Braga:Livraria Cruz,1983Descrição: 23 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5VID] (1).

13. O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio...[et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1999Descrição: 83 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC] (3).

14. Código de processo penal [1992] : anotado, legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 1097 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON] (1).

15. Constituição Política da República Portuguesa (1951) / rev. Afonso Rodrigues QueiróPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1951Descrição: 88 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR] (3).

16. Lições de Direito das Sucessões / Luís A. Carvalho FernandesPublicação: Lisboa:Quid Juris? - Sociedade Editora,2001Descrição: 560 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FER] (1).

17. Programa de asesoramiento técnico de menores / Direcció General de Mesures Penals Alternatives i de Justícia Juvenil, Generalitat de Catalunya Departament de Justícia Publicação: [Barcelona]:Generalitat de Catalunya/Departament de Justícia,1998Descrição: 35 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIR] (1).

18. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2006 Descrição: p. 317 ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM] (2).

19. Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência / coord. Dário Moura VicentePublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2003-2004Descrição: 2 vol. (273; 297 p.) ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIC] (2).

20. The Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction - 25 years on!Publicação: The Hague:The Hague Conference on Private International Law/Butterworths,2006Descrição: 154p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.5005] (1).