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1.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça),1984Descrição: 34 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1CAM]
(1).
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2.
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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino CanasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 28,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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3.
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La guerre après la guerre : le droit international et les limites à l'utilisation de mines antipersonnel / Catarina de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: p. 151-266 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(1).
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4.
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Da abertura de concurso para a celebração de um contrato no direito privado / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 59,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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5.
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O Ministério Público e o acesso dos consumidores à justiça : algumas notas / José Manuel MeirimPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 33 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MEI]
(1).
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6.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[1977]Descrição: I vol. 268 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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7.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1958/1962) / Ministério da Justiça-Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 163 p., 8 f. desdobraveis ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(2).
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8.
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Arquitectura Prisional : evolução histórica / Rodrigues Lima ; ed.lit. Ministério da JustiçaPublicação: [S.n.]:Ministério da Justiça,1961Descrição: 119-254 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[7LIM]
(1).
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9.
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A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço / Paul Van Zeeland e outrosIn: Boletim do Ministério Público. Lisboa. V.3 (Set. 1985) , p.5-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.17]
(1).
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10.
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Programa dos concursos para o provimento de lugares da 2ª repartição da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 2, (janeiro 1958) , p.257-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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11.
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Decreto-lei nº 100/78 de 20 de maio / Ministério das Finanças e do Plano e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 161-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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12.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 : relatório / elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: 70p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALM]
(3).
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13.
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Pareceres I : Constituição da República. Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / coordenação [de] Abílio Padrão Gonçalves, Luís Lingnau da Silveira, José Augusto Garcia MarquesPublicação: Lisboa:GDDC,[D.L1983]Descrição: 550,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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14.
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Lei orgânica do Ministério Público : projectoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 86p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963POR]
(1).
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15.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público contemporâneo / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 34p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1CAM]
(1).
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16.
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O Estado e o Ministério Público / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963RAP]
(1).
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17.
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Pareceres :constituição da república,princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentaisPublicação: Lisboa:PGR,1996Descrição: Vol I, 550 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ35]
(1).
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18.
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As relações entre o ministério público e a polícia / José Francisco de Faria CostaIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.70 (1994), p.221-246Publicação: Coimbra,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952]
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19.
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Poder judicial e magistratura de investigação / A.G.Lourenço MartinsIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.75 (1999),p.389-432Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952]
(1).
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20.
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A posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias na investigação criminal / J. N. Cunha RodriguesIn: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-337X. Lisboa. N.º 337 (Junho 1984) , p. 15-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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