Pareceres :constituição da república,princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais
Autor institucional: Portugal. Procuradoria Geral da República Idioma: Português.Publicação: Lisboa : PGR, 1996Descrição física: Vol I, 550 p. ; 23 cmAssunto: 232850 | 235485Resumo: Apresenta Pareceres da PGR relacionados com a Constituição da República, princípios fundamentais, princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. Destacam-se os temas: Estado de direito democrático, território, relações internacionais, símbolos nacionais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCLJ35 (Browse shelf) | IPJCC7681 | Available | IPJCC CID76815652 |
Suplemento ao Boletim nº 435
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Apresenta Pareceres da PGR relacionados com a Constituição da República, princípios fundamentais, princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. Destacam-se os temas: Estado de direito democrático, território, relações internacionais, símbolos nacionais.
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