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Poder judicial e magistratura de investigação / A.G.Lourenço Martins

Autor: Martins, António G. LourençoIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.75 (1999),p.389-432Idioma: Português.Publicação: , 1999Assunto: PODER JUDICIAL | MINISTÉRIO PÚBLICO | POLÍCIA JUDICIÁRIA | MAGISTRATURA JUDICIAL | REFORMA DA JUSTIÇA Resumo: I. Introdução. II. Poder Judicial - antecedentes, consagração e actualidade. III. Poder Judicial e investigação nos principais diplomas legislativos nacionais. IV. Os códigos e a prática: 1. O Ministério Publico, 2. Os orgãos de Polícia Criminal, 3. O Juiz de instrução. V. O inquérito e a Constituição. VI. Crítica geral do sistema. VII. Poder judicial na Europa de hoje. VIII. As Comissões Parlamentares de Inquérito paralelo ao Judicial. IX. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.8952 (Browse shelf) Available

I. Introdução. II. Poder Judicial - antecedentes, consagração e actualidade. III. Poder Judicial e investigação nos principais diplomas legislativos nacionais. IV. Os códigos e a prática: 1. O Ministério Publico, 2. Os orgãos de Polícia Criminal, 3. O Juiz de instrução. V. O inquérito e a Constituição. VI. Crítica geral do sistema. VII. Poder judicial na Europa de hoje. VIII. As Comissões Parlamentares de Inquérito paralelo ao Judicial. IX. Conclusão.

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