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881.
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Legislação básica de direito da economia / [compil. de] António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 818 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD2]
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882.
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Introdução ao estudo do direito / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:AAFDL,1997Descrição: 288 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD48]
(1).
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883.
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Colectânea de legislação profissional / Ordem dos Advogados ; coord. Ana DiasPublicação: [Lisboa]:Ordem dos Advogados,[D.L. 2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD107]
(1).
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884.
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Julgados de paz : lei nº 78/2001, de 13 de Julho, organização, competência e funcionamento : o que são como é desejável que funcionem, anotações práticas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD50]
(1).
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885.
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Acidentes de viação em auto-estradas : casos de responsabilidade civil contratual? / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004 Descrição: 204 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD104]
(1).
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Privacidade e comércio eletrónico : colóquio : 28 de Novembro 2000, Sala do Senado Assembleia da República, Lisboa / org. Comissão Nacional de Protecção de DadosPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,[s.d.]Descrição: 145 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD105]
(1).
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887.
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Arbitragem voluntária : a hipótese da relatividade da posição do árbitro perante o direito de conflitos de fonte estatal / Manuel Botelho da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 113, [2] p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD109]
(1).
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888.
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Direito das sucessões : segundo apontamentos facultados pelo Doutor Oliveira Ascensão, das lições que proferiu ao curso do 4º ano lectivo de 1966/67 / Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito : Associação Académica,1967Descrição: 320 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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889.
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Direito civil : sucessões / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[19--]Descrição: 529 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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890.
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A natureza das coisas : última lição / Pedro Pais de VasconcelosPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,2016Descrição: 23 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34DIR]
(1).
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891.
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A diretiva sobre reestruturação e insolvência : reflexão e críticas / coord. APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação ; textos Ana Filipa Conceição... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CON]
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892.
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Código de processo civil / anotador Abílio Neto : anotadoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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893.
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Código civil Portuguez : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1879Descrição: XVI, 385 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
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894.
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Répertoire méthodique et alphabétique de législation, de doctrine et de jurisprudence en matière de droit civil, commercial, criminel, administratif, de droit des gens et de droit public : jurisprudence générale / M. D. Dalloz Aîné, M. Armand Dalloz Publicação: Paris :Au Bureau de la Jurisprudence Générale, 1854Descrição: 787 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347DAL] (1).
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895.
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Estratégia processual : de uma visão bélica para uma visão meramente processual / Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina, S.A.,2014Descrição: 109 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ABR]
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896.
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Julgar / Associação Sindical dos Juizes PortuguesePublicação: Coimbra:Almedina,2018-Descrição: 230 ;
23 CmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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A alteração anormal das circunstâncias : o artigo 437.º do Código Civil e a situação pandémica : reflexos contratuais / Sandra dos Reis LuísIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra (2020) , p. 1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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A Responsabilidade Civil na Era da Inteligência Artificial – Qual o caminho? / Ana Rita Maia = Civil responsibility in the era of artificial intelligence - what way?In: Julgar.ISSN 1646-6853 (maio de 2021) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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Audição do beneficiário / Francisca Santos Coutinho, Valter Pinto Ferreira : Audição do beneficiário: entre a dificuldade real e a obrigatoriedade legalIn: Julgar.ISSN 1646-6853 (maio de 2021) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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900.
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Um código de conduta para os juízes? Uma resposta (necessariamente) à luz da Constituição e da Lei / Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de CarvalhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853 (abril de 2021) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP456]
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