A alteração anormal das circunstâncias : o artigo 437.º do Código Civil e a situação pandémica : reflexos contratuais / Sandra dos Reis Luís
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra (2020) , p. 1-23Idioma: Português.País: Portugal.ISSN: 1646-6853Assunto: DIREITO CIVIL | LEGISLAÇÃO CDU: 347 Localização e Cota : PP465 Resumo: O que me proponho, através desta reflexão, é deixar algumas notas daquilo que eu penso que pode ser útil no âmbito do cumprimento dos contratos e da alteração das circunstâncias. Irei fazer referência a algumas questões que se prendem com o equilíbrio das prestações, com o risco, com as cláusulas de hardship, que estarão ou não incluídas em determinados contratos e tentarei fazer uma abordagem prática com exemplos que, no fundo, penso que terão colocado mais dúvidas e na tentativa de podermos superar estes obstáculos que estas dúvidas nos colocam, nomeadamente no que respeita à legislação que foi sendo produzida em estado de emergência constitucional. Deixarei algumas notas jurisprudências, que me parecem importantes.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP465 (Browse shelf) | Available | DGRSP |
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O que me proponho, através desta reflexão, é deixar algumas notas daquilo que eu penso que pode ser útil no âmbito do cumprimento dos contratos e da alteração das circunstâncias. Irei fazer referência a algumas questões que se prendem com o equilíbrio das prestações, com o risco, com as cláusulas de hardship, que estarão ou não incluídas em determinados contratos e tentarei fazer uma abordagem prática com exemplos que, no fundo, penso que terão colocado mais dúvidas e na tentativa de podermos superar estes obstáculos que estas dúvidas nos colocam, nomeadamente no que respeita à legislação que foi sendo produzida em estado de emergência constitucional. Deixarei algumas notas jurisprudências, que me parecem importantes.
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